Jornal Documento - www.odocumento.com.br: "Assembleia Legislativa tem trabalhos em prol do turista
Cuiabá / Várzea Grande, 14/06/2009 - 11:12.
Da Assessoria
Eles estão espalhados por todas as partes do mundo, munidos de suas câmeras fotográficas e com uma insaciável sede de aventura e descobertas, ou até mesmo de descansar. Os turistas têm o seu dia, comemorado anualmente em 13 de junho. A data leva o parlamento matogrossense a refletir sobre a realidade oferecida aos que buscam conhecer nosso estado, seja o visitante que vem de outros estados e países, ou aquele que resolve conhecer melhor o seu estado.
Desde 1995 quando apoiou o governo votando por unanimidade pela criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo – Lei 36 de outubro de 2005 -, a assembleia legislativa vem estabelecendo debates e aprovando leis que ampliam o turismo e melhoram a vida daqueles que - chegando de visita ou movimentando-se dentro do seu estado -, optam por explorar as terras de Rondon.
Neste momento em que as expectativas se voltam para a preparação para a copa de 2014 a Casa já se movimenta para que o estado possa receber melhor.
O presidente José Riva (PP) lembrou que enquanto o turismo de massa, representado principalmente por regiões litorâneas, cresce em média de 5% ao ano, o segmento que tem como carro-chefe as belezas naturais, atinge um índice de crescimento anual de até 20%. “Com as peculiaridades que reúne Cerrado, Pantanal e Floresta, Mato Grosso possui grande potencial turístico. E a Assembleia Legislativa está pronta para aprovar matérias que fomentem o turismo mato-grossense, especialmente agora, que Cuiabá é cidade subsede da Copa do Mundo, teremos a oportunidade de mostrar para o mundo as belezas de Mato Grosso”.
São muitas as iniciativas parlamentares, conclusas e em andamento, e que visam a que a Copa do Pantanal seja uma copa de desenvolvimento sustentável e de crescimento econômico para o estado e o povo.
Numa das grandes lutas Riva realiza ação conjunto com o Ministério dos Transportes para a federalização e conclusão da rodovia transpantaneira. Conhecida como o portal do Pantanal é a via que liga o município de Poconé (MT) a Corumbá, no Mato Grosso do Sul. A estrada é de terra com 147 km e 126 pontes. De Poconé até a divisa à margem do rio Cuiabá foi construída rapidamente nos primeiros anos da década de 70. De 77 para cá, a estrada sentido Corumbá para o norte (margem do Cuiabá) ficou abandonada.
Do primeiro-secretário, deputado Sérgio Ricardo (PR), tramita um projeto de lei que autoriza o Governo a criar o Museu do Pantanal. “Torna-se imprescindível que esse momento seja reforçado por iniciativa das mais diversas naturezas como, por exemplo, campanhas publicitárias acerca de nossos atrativos naturais, em investimentos à qualificação de pessoal e na construção do Museu do Pantanal”, destacou o parlamentar.
O deputado estadual Dilceu Dal’Bosco (DEM) apresentou um projeto de lei criando o Parque Estadual Baía do Cavalo Marinho, no município de Poconé. “Em meio ao êxtase, com o anuncio de Cuiabá como subsede da Copa de 2014, é imprescindível a elaboração de propostas que garantam a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida”, afirmou Dal’Bosco, ao lembrar que a criação do parque Baía do Cavalo Marinho, apresentado em setembro de 2008, aguarda sanção governamental.
O deputado Alexandre César (PT) enviou ao governo indicação de implantação de sinalização ecológica em todo o território de Mato Grosso. A sinalização deverá se aplicar nos locais que constituem as seguintes unidades de conservação, estabelecidas pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC): estação ecológica; reserva biológica; parques estaduais e federais; monumento natural; refúgio de vida silvestre; área de proteção ambiental; área de relevante interesse ecológico; floresta nacional; reservas extrativistas; reserva de fauna; reserva de desenvolvimento sustentável; reserva particular do patrimônio ambiental; baías e lagoas; ninhais; florestas ou vegetação de preservação permanente.
Especiais são esperados
Ainda, no sentido da acessibilidade, o vereador Mário Lúcio (PMDB) indicou ao governo do estado a inclusão nos projetos da copa de 2.014 de acessibilidade ao estádio, aeroporto, vias publicas, pontos turísticos e hotéis etc. “Turistas que possuem algum tipo de deficiência é uma população crescente na sociedade, gerando uma arrecadação crescente no país e uma cidade preparada para receber turistas deficientes é um grande diferencial, principalmente para as cidades que são subsedes da copa”, garante Mário.
Divulgação
Outro projeto em andamento prevê a edição de um catálogo que apresente todos os pontos turísticos do estado e define a atualização anual da lista desses pontos, em processo de votação, por meio do site do governo do estado. O resultado, por sua vez, deverá ser divulgado pelos sites oficiais do governo, pela mídia externa e “principalmente” por panfletagem em todos os aeroportos e terminais rodoviários do estado. A idéia partiu de Wagner Ramos para quem “essa medida dará uma parcela de contribuição para o fortalecimento do turismo mato-grossense”.
Atualmente tramita na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto o projeto de Lei que institui o município de Barra do Garças como o “Portal de Entrada da Serra do Roncador- Santuário Místico e Metafísico Mundial no Estado de Mato Grosso”. O projeto de autoria do peemedebista Adalto de Freitas Filho, tem como objetivo valorizar a região e fomentar internacionalmente o setor turístico, cultural e econômico da região.
Gastronomia
Também tramita na AL projeto de lei que dispõe sobre os eventos do turismo gastronômico no estado de Mato Grosso. Esse projeto foi lido em fevereiro 2009 e prevê que os projetos e programas de incentivo ao turismo gastronômico, definirão diretrizes e normas para viabilizar a realização de eventos e festivais de gastronomia da comida mato-grossense no Estado de Mato Grosso. Para isso, será considerado especialmente a vinculação dos eventos gastronômicos no calendário turístico e cultural; o estímulo ao ensino técnico e superior de gastronomia; a viabilização de recursos para fomentar esses eventos.
Legislação já favorece o crescimento do setor
Dentre a legislação aprovada pela AL, sancionadas pelos governos ao longo dos anos, e em vigor, podemos citar a Lei 8965/08 que institui a Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural. Objetivo é desenvolver, impulsionar e difundir os produtos e potencialidades de modo a propiciar à sociedade o conhecimento e a valorização do segmento rural.
Também a Lei 8.788 que dispõe sobre o Agroturismo nas propriedades rurais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A Lei 8.409 que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo - FUNTUR e dá outras providências. E a Lei 7.598 Dispõe sobre a política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável no Estado de Mato Grosso.
Ainda leis como a que declara o Kanjinjin como bebida-símbolo de Vila Bela da Santíssima Trindade e referência da comunidade afro-brasileira local; a que tomba como patrimônio paisagístico e cultural o Morro Grande, no município de Santo Antônio do Leverger; a que cria e oficializa a Festa Estadual do Pequi, em Nossa Senhora do Livramento, e a lei que oficializa o Hino à Negritude no Estado de Mato Grosso.
Também a lei que tombou como Patrimônio Cultural do Estado de Mato Grosso a comemoração festiva denominada Cavalhada, realizada no município de Poconé, de autoria João Malheiros.
A lei sancionada que inclui o tradicional Encontro de Violeiros de Poxoréu, no Calendário Turístico do Estado.
OUTRAS LEIS PARA O SETOR
Lei 9.134 - D.O. 12.05.09 - Dispõe sobre a inclusão do festival de praia do Município de Tesouro, no Calendário Turístico do Estado de Mato Grosso;
Lei 8.992, que altera o artigo 2º da Lei 7.853, de dezembro de 2002. A lei estabelece a “Semana para o Desenvolvimento Sustentável do Rio Cuiabá”, comemorada na primeira semana do mês de junho de cada ano.
População poderá contribuir
Em meio à preocupação de preparar o estado para receber bem, agora em especial em função da copa, o parlamento matogrosssense vai interagir ainda mais com a sociedade. A meta é ouvir sugestões que possam servir de base para o surgimento de novas políticas públicas. Para iniciar, o turismo, será tema de uma audiência pública requerida pelo deputado Maksuês Leite (PP) a ser realizada no mês de agosto em Nobres. “Queremos nessa audiência chegar a soluções para desenvolver políticas que alavanquem o turismo naquela região”, disse.
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